Introdução
As bifenilas policloradas (PCBs) foram amplamente utilizadas como fluidos dielétricos em equipamentos elétricos nas décadas passadas devido à sua estabilidade térmica e capacidade de isolamento elétrico. Contudo, essas substâncias são altamente tóxicas e persistentes no ambiente, o que levou à sua proibição no Brasil em 1981. Apesar da proibição, muitos equipamentos industriais e de serviço público ainda contêm PCBs ou estão contaminados por esses compostos.
Neste artigo, vamos explicar o que são PCBs, por que elas representam um risco para a saúde e o meio ambiente, quais são os prazos legais para a retirada e eliminação desses equipamentos e como sua empresa pode contar com o apoio financeiro do Projeto PCB Responsável, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para destinar corretamente seus equipamentos contaminados.
O que são PCBs e por que são perigosas?
PCBs são compostos orgânicos clorados que apresentam alta resistência à degradação química, térmica e biológica. Por essa razão, eram utilizados em transformadores, capacitores, reatores de iluminação e outros equipamentos elétricos. No entanto, estudos demonstraram que os PCBs podem causar problemas de saúde, como alterações hormonais, efeitos no sistema nervoso e câncer, além de prejudicar ecossistemas quando liberados no ambiente.
Os equipamentos que contêm óleos isolantes, como transformadores, capacitores e reatores, são potencialmente contaminados. Se não forem descartados corretamente, o PCB pode vazar, contaminando solo, água e ar.
Prazos legais para eliminação de PCBs no Brasil
A Lei Federal nº 14.250/2021 estabeleceu prazos rígidos para eliminar os equipamentos contaminados com PCB. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, todos os equipamentos contaminados devem ser retirados de uso até 2025 e eliminados (destinação final) até 2028. Isso significa que empresas, instituições públicas e privadas, e outras organizações detentoras de transformadores, capacitores, reatores e equipamentos similares precisam se programar para atender a esses prazos, sob pena de multas e penalidades.
Que equipamentos podem estar contaminados?
Qualquer equipamento elétrico que contenha óleos isolantes ou fluidos industriais pode estar contaminado com PCB. Isso inclui:
- Transformadores – equipamentos de grande porte usados na indústria, em subestações e na distribuição de energia;
- Capacitores – componentes de circuitos elétricos;
- Reatores de iluminação – usados em luminárias, reatores de luz fluorescente e outros sistemas de iluminação;
- Outros equipamentos – disjuntores, relés, reguladores de tensão e até mesmo componentes de equipamentos médicos e laboratoriais.
Se sua empresa possui equipamentos fabricados antes de 1989, há grande chance de que eles utilizem fluidos PCB ou estejam contaminados. Nesses casos, é necessária uma análise para verificar o teor de PCB e classificar o equipamento como PCB, contaminado ou não PCB, conforme as normas técnicas.
Projeto PCB Responsável: o subsídio do PNUD
Para incentivar a destinação adequada dos PCBs, o Projeto PCB Responsável, fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o PNUD, oferece apoio financeiro proporcional à quantidade de PCB eliminada. O projeto paga um valor por tonelada de PCB destinada, que varia de USD 215 a USD 605 por tonelada, de acordo com a localização do material.
Esse subsídio visa reduzir o custo da destinação ambientalmente adequada e facilitar o cumprimento das obrigações legais. É importante ressaltar que os recursos do projeto são limitados e as solicitações serão atendidas por ordem de chegada; quanto mais cedo for realizada a inscrição, maior a chance de receber o apoio.
Quem pode solicitar o apoio financeiro?
Qualquer empresa ou instituição que possua transformadores, capacitores, reatores ou outros equipamentos contaminados com PCB e tenha preenchido o Inventário Nacional de PCB pode solicitar o apoio. Isso se aplica a empresas do setor elétrico, indústrias, hospitais, escolas, portos, aeroportos, centros comerciais, condomínios e outras organizações que utilizem equipamentos elétricos.
Como funciona o processo de destinação
Para receber o apoio financeiro, a empresa detentora do equipamento contaminado deve entrar em contato com uma empresa destinadora licenciada e parceira do projeto, como a TrafoCare. O processo consiste em:
- Inventariar os equipamentos: Identificar todos os equipamentos potencialmente contaminados e registrar as informações de fabricação, manutenção e localização.
- Realizar a coleta de amostras e análise do óleo: Esta etapa confirma o teor de PCB no fluido isolante.
- Preparar o dossiê inicial: A TrafoCare auxilia na elaboração da documentação necessária para a submissão ao Projeto PCB Responsável.
- Firmar contrato (call-off) com o PNUD: Após a aprovação do dossiê, o PNUD firma um contrato com a empresa destinadora, liberando os recursos para a destinação adequada.
- Executar o serviço e comprovar a destinação: A empresa destinadora realiza o serviço de descontaminação ou destinação final e apresenta o dossiê final. Somente após essa etapa o apoio financeiro é repassado.
Por que agir agora?
Há três razões principais para agir imediatamente:
- Cumprir a lei e evitar multas: O prazo para retirar equipamentos contaminados de uso está chegando (2025) e o prazo final para eliminá-los é 2028. O não cumprimento pode resultar em multas elevadas e restrições operacionais.
- Aproveitar o subsídio enquanto há recursos: Os recursos do Projeto PCB Responsável são limitados. Após o fim da verba, empresas e instituições terão de arcar integralmente com os custos da destinação.
- Proteger a saúde e o meio ambiente: PCBs são perigosos. Ao eliminá-los corretamente, sua empresa reduz riscos de contaminação e demonstra responsabilidade socioambiental.
Como a TrafoCare pode ajudar
A TrafoCare é parceira de empresas licenciadas para destinação de equipamentos contaminados com PCB e possui expertise em todas as etapas de gerenciamento de resíduos. Ao optar pela TrafoCare, você terá:
- Consultoria completa: Identificação, inventário e análise de seus equipamentos para determinar o teor de PCB.
- Preparação de toda a documentação: A equipe cuida do dossiê inicial e acompanha o processo junto ao PNUD.
- Execução do serviço com parceiros licenciados: A destinação é feita de acordo com as normas ambientais, garantindo segurança e conformidade.
- Apoio contínuo: Monitoramento do processo até a aprovação do apoio financeiro e destinação final.
Conclusão: não deixe para depois
PCBs são um problema grave para a saúde e o ambiente. A legislação está em vigor e os prazos estão correndo. A boa notícia é que há um programa de apoio financeiro do PNUD para ajudar na destinação correta desses equipamentos. Porém, os recursos são limitados e o prazo para conseguir a redução de custos termina em breve.
Se sua empresa ou instituição possui transformadores, capacitores, reatores ou outros equipamentos contaminados, o momento de agir é agora. Entre em contato com a TrafoCare e receba assistência completa para cumprir a legislação, aproveitar o subsídio e eliminar o PCB de forma segura. Proteja o futuro do seu negócio, a saúde das pessoas e o meio ambiente.
Fontes:
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=Os%20equipamentos%20el%C3%A9tricos%20que%20possuem,e%20no%20Brasil%20desde%201981
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=Todos%20os%20equipamentos%20que%20cont%C3%AAm,identifica%C3%A7%C3%A3o%20e%20destina%C3%A7%C3%A3o%20ambientalmente%20adequada
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=No%20Brasil%2C%20o%20prazo%20para,acordo%20com%20a%20referida%20lei
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=Quem%20pode%20receber%20o%20apoio,financeiro
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=Esses%20itens%20podem%20ser%20encontrados,%C3%B3rg%C3%A3os%20p%C3%BAblicos%2C%20cooperativas%2C%20entre%20outros
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=Os%20detentores%20de%20transformadores%20e,submiss%C3%A3o%20ao%20Projeto%20PCB%20Respons%C3%A1vel
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=Como%20funcionar%C3%A1%20o%20apoio%20financeiro%3Fhttps://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo/pcb/projeto_pcb-responsavel/empresas-1/empresas#:~:text=No%20Brasil%2C%20o%20prazo%20para,acordo%20com%20a%20referida%20lei